Conformidade com a Lei RGPD Bricolemar
De acordo com o artigo 13.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante RGPD, com data de aplicação a partir do dia vinte e cinco (25) de maio de 2018, para efeitos de cumprimento do artigo acima especificado, a empresa IBERO BRICOLAGE LEMAR, S.L, doravante designada "A EMPRESA" ou "BRICOLEMAR", informa os clientes, compradores e outras pessoas que visitam o nosso site das seguintes informações:
- Responsável pelo tratamento dos dados pessoais do interessado:
- a) Dados da empresa: BRICOLEMAR, S.L., com C.I.F. Nº B21626270, devidamente inscrita no Registo Comercial de Madrid no tomo: 31.924, fólio: 81, secção: 8, folha: M-574554
- b) Endereço: Plaza La Aparecida n3, Valverde del Majano, 40140, Segóvia, Espanha.
- c) Dados de contacto: [email protected] e telefone 684717884.
- d) Dados de contacto do delegado de proteção de dados: [email protected].
- O tratamento dos dados destina-se aos seguintes fins:
- a) Gerir e processar o registo dos clientes ou utilizadores do site, bem como dos serviços por eles contratados.
- b) Enviar comunicações comerciais e publicitárias da empresa BRICOLEMAR, S.L. através dos diferentes meios, incluindo os eletrónicos.
- c) No caso de um utilizador efetuar uma encomenda através do site www.bricolemar.com Os dados serão utilizados para processar a encomenda, informar o comprador sobre o estado da sua encomenda, incidentes que possam surgir relativamente à sua encomenda, gerir o processo de cobrança e entrega da encomenda ou qualquer outro contacto que seja necessário para cumprir o objetivo do contrato de compra aceite pelo comprador.
- d) Da mesma forma, os dados fornecidos pelo utilizador serão utilizados pela empresa IBERO BRICOLAGE LEMAR, S.L. para responder a quaisquer consultas, reclamações ou sugestões através do site, e-mail, contacto telefónico ou através da aplicação WhatsApp e até mesmo através das redes sociais.
- e) Criar um perfil do interessado para que receba comunicações comerciais que se ajustem da melhor forma possível às suas preferências.
- Base jurídica do tratamento de dados:
a) Artigo 6.º, alíneas A e B, do RGPD, que estabelece o seguinte:
- “…a) o interessado deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou vários fins específicos; b) o tratamento é necessário para a execução de um contrato em que o interessado é parte ou para a aplicação de um pedido de medidas pré-contratuais…”
- A BRICOLEMAR, S.L. tem como objetivo garantir aos seus clientes, utilizadores ou interessados um tratamento de dados de forma lícita, leal e transparente, informando o seguinte:
- a) A BRICOLEMAR conservará os dados fornecidos pelo interessado durante um período de 120 meses, a menos que este informe o contrário e deseje que sejam eliminados da nossa base de dados.
- b) Os utilizadores que fornecem informações no nosso site têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, retificá-los ou eliminá-los, limitar o seu tratamento ou opor-se ao mesmo, bem como o direito à portabilidade dos seus dados, desde que seja tecnicamente possível transmiti-los a outro responsável que nos seja indicado.
- c) O interessado, comprador ou cliente poderá exercer os seus direitos nos termos legais acima expostos, enviando uma comunicação para o e-mail [email protected] ou por correio postal para o seguinte endereço: Plaza La Aparecida n3, Valverde del Majano, 40140, Segóvia, Espanha.
- d) O utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.
- e) Da mesma forma, o interessado poderá apresentar qualquer reclamação que considere necessária perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD). Para mais informações, visite o site www.agpd.es .
- f) O comprador que efetuar uma encomenda através do site da EMPRESA deve ter em conta que o tratamento dos seus dados pessoais é contratual, ou requisito indispensável para celebrar um contrato, e deve ter em conta que, se não fornecer um dado solicitado no momento da encomenda, isso poderá causar incidentes na sua compra ou na comunicação entre as partes envolvidas para efetuar a entrega da encomenda.
Por último, informamos a todos os interessados, compradores, clientes ou utilizadores do nosso site www.bricolemar.com que podem exercer o seu direito de supressão, o "direito ao esquecimento", previsto no artigo 17.º do RGPD, comunicando-o através do e-mail [email protected]